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Cadernos de processo do trabalho, 4: Formação, suspensão e extinção do processo, nulidades processuais: DE ACORDO COM A LEI N. 13.467/2017 ('REFORMA TRABALHISTA')

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Artículo de Manoel Antonio Teixeira Filho publicado en Cadernos de processo do trabalho Nº 2. petência da justiça do trabalho. VLEX 751750761

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO \u25cf FONTES E INTEGRAÇÃO ­ Fontes formais: CLT\u37e CF­88\u37e \u200bLei 5.584­70 ­ Integração \u21b3Art. 769 CLT: permite a aplicação subsidiária do CPC na falta de uma norma na CLT, desde que ocorra na \u200bfase de conhecimento\u200be que haja a omissão da norma e a compatibilidade entre os dispositivos.

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