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Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 189 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Decreto Lei . no 5.452 1943 – Lei n o o12.506 2011 – Lei n 10.101 2000 – Lei n o 7.998 1990 –

DEL5452 Planalto Capa

(Incluído pela Lei plementar nº 123, de 2006) (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017) Art. 58 A. Considera se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164 41, de 2001)

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Conteúdo complementar Autores E Leone Pereira e Renata Orsi. Diretora de Operações de Conteúdo Juliana MayuMi OnO ... CLT prevê que, se presente a subordinação jurídica, será reconhecido o vínculo em pregatício. Ainda, o § 3º dispõe que o autônomo poderá prestar serviços de qualquer

Grupo GEN | CLT Organizada Consolidação das Leis do Trabalho

Esta CLT Organizada, sob a coordenação da professora Vólia Bomfim Cassar, chega à sua 5ª edição, com novidades para lhe auxiliar no estudo e consulta em provas da OAB, graduação, Concursos Públicos e para seu dia a dia como profissional da área. Além de c

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